A Secretaria Municipal de Cultura de Volta Redonda lançou oficialmente os editais da Lei Paulo Gustavo. Serão investidos mais de dois milhões em projetos culturais de diferentes segmentos. O setor cultural está sendo priorizado, com objetivo de fomentar a democratização do acesso aos recursos e estimular a cadeia produtiva do meio. Abaixo, acesse a minuta e demais informações dos editais:

A Lei Complementar 195, aprovada pelo Congresso Nacional, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi promulgada no dia 8 de julho de 2022, e dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

De acordo com o artigo 3º da lei, nos próximos meses, serão injetados R$3,8 bilhões na Cultura Brasileira para aplicação em ações que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

A Lei Paulo Gustavo terá execução descentralizada, com repasses aos Estados e Municípios, restituindo ao setor cultural os recursos que estavam parados no superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial Audiovisual.

O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da covid-19. Desse valor, serão destinados os seguintes percentuais aos Estados, Municípios e Distrito Federal:

Fundo Setorial do Audiovisual

R$ 2,797 bi

71,17%



Fundo Nacional de Cultura

(Multilinguagens)

R$ 1,065 bi

28,83%



Para a Prefeitura de Volta Redonda, serão destinados aproximadamente R$ 2.144.283,93 que atenderão os seguintes percentuais:



Fundo Setorial do Audiovisual

R$ 1.526.108,85



Fundo Nacional de Cultura

(Multilinguagens)

R$ 618.175,08


Plano de Ação Participativo é APROVADO pelo MINC

Rua General Oswaldo Pinto da Veiga - Vila Santa Cecilia - 27261-060 - Volta Redonda-RJ

Biblioteca 2º Andar

(24) 3339-4205

smc@voltaredonda.rj.gov.br

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