A Lei Complementar 195, aprovada pelo Congresso Nacional, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi promulgada no dia 8 de julho de 2022, e dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
De acordo com o artigo 3º da lei, nos próximos meses, serão injetados R$3,8 bilhões na Cultura Brasileira para aplicação em ações que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
A Lei Paulo Gustavo terá execução descentralizada, com repasses aos Estados e Municípios, restituindo ao setor cultural os recursos que estavam parados no superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial Audiovisual.
O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da covid-19. Desse valor, serão destinados os seguintes percentuais aos Estados, Municípios e Distrito Federal:
Fundo Setorial do Audiovisual
R$ 2,797 bi
71,17%
Fundo Nacional de Cultura
(Multilinguagens)
R$ 1,065 bi
28,83%
Para a Prefeitura de Volta Redonda, serão destinados aproximadamente R$ 2.144.283,93 que atenderão os seguintes percentuais:
Fundo Setorial do Audiovisual
R$ 1.526.108,85
Fundo Nacional de Cultura
(Multilinguagens)
R$ 618.175,08
