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A Lei Complementar 195, aprovada pelo Congresso Nacional, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi promulgada no dia 8 de julho de 2022, e dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. De acordo com o artigo 3º da lei, nos próximos meses, serão injetados R$3,8 bilhões na Cultura Brasileira para aplicação em ações que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

A Lei Paulo Gustavo terá execução descentralizada, com repasses aos Estados e Municípios, restituindo ao setor cultural os recursos que estavam parados no superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial Audiovisual. O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da covid-19.

Desse valor, serão destinados os seguintes percentuais aos Estados, Municípios e Distrito Federal:

Fundo Setorial do Audiovisual

R$ 2,797 bi

71,17%

Fundo Nacional de Cultura

(Multilinguagens)

R$ 1,065 bi

28,83%

Para a Prefeitura de Volta Redonda, serão destinados aproximadamente R$ 2.144.283,93 que atenderão os seguintes percentuais:

Fundo Setorial do Audiovisual

R$ 1.526.108,85

Fundo Nacional de Cultura

(Multilinguagens)

R$ 618.175,08

A Prefeitura de Volta Redonda vem promovendo “rodadas de conversa” com a sociedade civil voltada a grupos e artistas de todas as áreas culturais do município e demais interessados para esclarecer e discutir os passos necessários à implementação da Lei Paulo Gustavo na cidade. 

Para o fortalecimento e o intercâmbio de informações junto à sociedade, a Secretaria de Cultura e o Conselho de Políticas Culturais de Volta Redonda e a Fundação Cultura Barra Mansa (FCBM) realizaram o I Fórum Intermunicipal de Audiovisual. 

A ideia é continuar a reunir os agentes culturais, principalmente aqueles atuantes no audiovisual de ambas as cidades para discutir pautas conjuntas. O 1º encontro foi realizado no Teatro Gacemss II – Rua 14, Vila Santa Cecília, em Volta Redonda/RJ.

O evento também busca promover a discussão sobre o setor, as políticas públicas voltadas para o audiovisual e o apoio da sociedade civil nos temas. 

Os próximos passos da Secretaria de Cultura de Barra Mansa é reunir as atas dos encontros realizados com a sociedade para compilar as informações já coletadas e sugerir um modelo de plano de ação que será submetido à consulta pública, além de ser apresentado presencialmente à sociedade no dia 13/12/2022.

O maior avanço dessas discussões amplia o reconhecimento do importantíssimo setor audiovisual da região, em que gente participa desse mercado, representando a aplicação da Lei um passo importante para estabelecer marcos regulatórios importantes para possibilitar o desenvolvimento desse segmento.

As nossas reuniões com a sociedade civil não requerem inscrição prévia e são divulgadas nas redes sociais do Conselho Municipal de Política Cultural de Volta Redonda, a exemplo do Facebook, por ser mais popular na região, por meio do Link:

https://www.facebook.com/CMPCVR2016/

Rua General Oswaldo Pinto da Veiga - Vila Santa Cecilia - 27261-060 - Volta Redonda-RJ

Biblioteca 2º Andar

(24) 3339-4205

smc@voltaredonda.rj.gov.br